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Proposta do novo código será debatida no AC

Para beneficiar comparsas, adolescentes assumem autoria de crimes

Quando o assunto é maioridade penal, o tema divide opiniões. Existe a corrente que é contra a redução de 18 para 16 anos de idade, pois acreditam que esta não é a solução para o sistema penitenciário brasileiro. Hoje, incapaz de cumprir o papel da ressocialização.

Já para outra parte da sociedade, a redução é um caminho sem volta. É cada vez maior a participação de menores em crimes. Para beneficiar os comparsas(sempre maiores de idade), o adolescente assume a autoria.

Eles sabem que não vão ficar muito tempo atrás das grades. O tempo máximo de pena do menor infrator é três anos. Além disso, o crime cometido não é posto na ficha de antecedentes. Moisés Nascimento é a prova disso.

Quando menor de idade, ele cometeu uma série de infrações. A mais grave foi tirar a vida de outra pessoa. Moisés teve várias passagens pelo Instituto Socioeducativo. A maioridade chegou e a prática de crimes continuou as mesmas.

Na última vez, Moisés foi condenado por tráfico de drogas. Não demorou muito e ele recebeu o benefício do regime semiaberto, aquele em que o detento passar o dia em liberdade e volta a penitenciária para dormir.

Sem emprego, ele e o comparsa, Antônio da Silva Feitosa,  protagonizaram um crime jamais visto no Acre. De uma tentativa de assalto frustrada, a dupla manteve 25 reféns durante sete horas em uma casa lotérica no centro de Rio Branco.

Recente pesquisa CNT/MDA mostrou que 92,7% dos entrevvistados são favoráveis a redução da maioridade penal. Um novo código penal está sendo elaborado pelo Congresso Nacional. “Os crimes praticados por jovens menores de 18 anos estão aumentando 15% ao ano e os crimes praticados por adultos 5%”, enfatizou o senador Jorge Viana(PT).

Viana é favorável ao aumento de três para oito anos no período de internação dos menores infratores. Na próxima quinta-feira, 7, o relator do novo código penal brasileiro, senador Pedro Taques(PDT-MT) vem a capital acreana debater o assunto.

“Para discutir com promotores, juízes, advogados e sociedade esse absurdo da criminalidade no Brasil. O mais lamentável é que a criminalidade tem aumentado, especialmente, por menores de idade”, disse. O evento vai ser realizado na sede da OAB – Acre.

Para beneficiar os comparsas(sempre maiores de idade), o adolescente assume a autoria.

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