Juíza da Execuções Penais informou em entrevista
O não pagamento dos serviços de monitoramento eletrônico de presos pelo Estado do Acre à empresa responsável gerou uma denúncia por parte do promotor do Ministério Público, Tales Fonseca.
“A falta de pagamento do Estado com a empresa gerou duas situações: a não entrega das tornozeleiras para os presos em progressão de pena, do fechado para o semiaberto, e ainda, a falta de sinal, eles pararam de monitorar os sentenciados que já estavam com a tornozeleira eletrônica”, afirmou Fonseca.
Por causa disso, a juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Rio Branco, Luana Campos, enviou este oficio à órgãos da segurança pública do estado, na véspera da semana santa, alertando sobre o risco da libertação de 70 presos do regime semiaberto sem as tornozeleiras eletrônicas por falta do equipamento, o que trouxe medo à quem teve acesso ao documento.
“Hoje [terça-feira, 23] os responsáveis pelo monitoramento informaram para mim, que estão reiniciando a colocação das tornozeleiras de forma gradativa”, garantiu Campos.
De acordo com a juíza, cerca de 1.300 presos estão inseridos no regime de monitoramento eletrônico em todo o Acre, mas ela esclarece que apenas os 70 citados no ofício não estavam sendo acompanhados.