25-06-21-TJAC condena 18 pessoas

Organização criminosa: militar e 17 pessoas são condenadas

TJAC sentenciou grupo a mais de 140 anos de prisão

A vara criminal da Comarca de Rio Branco condenou 18 homens por integrar organização criminosa. Um dos suspeitos, era policial militar, também foi condenado por prevaricação e peculato.

O julgamento foi realizado por um Colegiado composto por três magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), via videoconferência.

De acordo com a sentença, que é assinada por 3 juízes de Direito e ainda aguarda publicação no Diário da Justiça, somente um dos homens foi absolvido.

Entenda o caso

Segundo o Ministério Público do Acre (MPAC), as investigações teriam sido feitas com base na delação premiada de um dos suspeitos.

Foi apontado, no curso da investigação, o envolvimento de um policial militar, que supostamente favorecia a facção criminosa se utilizando do cargo de capitão das forças de segurança do Estado.

Sentença colegiada

Foi considerado que as provas nos autos são suficientes para condenar 18 dos réus por integrarem organização criminosa com participação de adolescentes, utilização de armas de fogo, em conexão com outras facções, além de delitos, como corrupção ativa, prevaricação e peculato.

Alguns dos denunciados tiveram a pena aumentada por exercerem função de comando na facção. Da mesma forma, foram reconhecidas confissões e uma colaboração premiada (delação).

Penas

Se somadas, as penas dos réus ultrapassam 140 anos de prisão. A menor pena privativa de liberdade é de 5 anos, em regime inicial fechado. A maior é de 11 anos e 5 meses, também no regime inicial fechado.

Além disso, 12 dos denunciados deverão cumprir pena no regime inicial fechado. A quase totalidade dos demais cumprem no inicial semiaberto. Somente um dos réus foi condenado a cumprir pena em regime inicial aberto.

Foi concedida prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico, a uma mulher grávida cuja pena foi estabelecida no inicial semiaberto.

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