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ADI 3609: governador fala sobre demissão de servidores

Tião Viana diz que lutará por servidores e vislumbra recurso

Em pronunciamento, na tarde desta quarta-feira, 5, o governador Tião Viana, por meio da Rádio Difusora Acreana, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordena o Governo do Acre a demitir, em até 12 meses, os servidores públicos estaduais contratados entre 1988 e 1994, sem realização de concurso público.

Em sua fala, o governador esclarece que 3.425 servidores são afetados pela decisão do STF. Segundo ele o número não chega ao total de 11 mil servidores. “Somos completamente solidários a eles”, declarou.

Viana disse ainda que é solidário aos servidores públicos que estão preocupados com a notícia da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n°3609, que trata da situação de parte do funcionalismo público do Estado.

Recurso

Tião Viana ressaltou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está totalmente a favor dos servidores e deve buscar os embargos de declaração.

“Vamos pedir que haja uma consideração da decisão tomada. Minha posição, como governador, continua de absoluta e integral solidariedade a esses servidores. Então, o caminho agora é embargos de declaração pela Procuradoria do Estado, que será feito após a publicação do acórdão e, reconhecidos os embargos, teremos meses ou até mais de um ano, até que os embargos sejam julgados, para aguardar mais 12 meses uma decisão para acharmos a saída. Esse é meu posicionamento final”, concluiu Tião Viana.

“Nós temos lutado com todas as forças e isso não é um assunto de hoje, são muitos anos de resistência e luta em solidariedade aos funcionários públicos e houve uma situação de impasse no Supremo Tribunal Federal”, disse.

De acordo com a assessoria de imprensa do governo, Tião Viana irá reunir a imprensa às 9 horas no Gabinete Civil, nesta quinta-feira, 6, para repassar mais informações sobre o tema.

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