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ADI dos 11 mil: decisão só em 2014, acredita procurador-geral

Ausência de ministros adiou julgamento final

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Neves, foi um dos convidados do programa ‘Gazeta Entrevista’, da última sexta-feira, 22. O principal assunto da conversa com o jornalista Alan Rick ficou em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) 3609.

Sem a presença dos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia, a decisão sobre a permanência de servidores sem concurso público no estado precisou ser adiada. Segundo Neves, é praticamente inviável que a pauta entre em votação ainda este ano pelo STF.

Por enquanto, sete ministros votaram favoráveis a modulação que garante a permanência e direitos dos funcionários públicos contratados sem concurso público antes de 1988. O procurador-geral disse que é muito cobrado nas ruas sobre o assunto.

Para os 11 mil servidores não serem demitidos é necessário apenas mais um voto favorável. Rodrigo Neves citou que Cármen Lúcia já votou em outro caso semelhante, mas em conversas com os ministros, preferiu manter cautela: “eles são extremamente cuidadosos e não dão sinais de como vão votar”, finalizou.

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