Aleac aprova projeto de lei sobre extinção do Igesac

Servidores serão incorporados a Sesacre em quadro em extinção

Escrito por Jardel Angelim.

Foto: TV Gazeta.

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (1ª) o Projeto de Lei (PL) que dá possibilidade ao governo de decidir quando vai encerrar as atividades do Igesac e garante resolver o principal motivo das discussões desde o governo anterior, que é assegurar o emprego de mais de 900 trabalhadores do antigo pró-saúde ameaçados de demissão.

O Ministério Público do Trabalho deu um prazo até 30 de setembro para resolver essa questão dos trabalhadores. Os deputados da base tentavam a aprovação do projeto, mas os de oposição queriam mudar a natureza jurídica do Igesac de privada para pública, alegando que isso garantiria mais segurança aos funcionários.

“A proposta que mais avançou a partir de um entendimento entre o governo e os sindicatos foi a proposta da extinção do Igesac, não foi a proposta que todos nós queríamos. Inclusive dos servidores da saúde que foi de transformar o Igesac numa fundação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entende que há inseguranças jurídicas para essa questão, porém é o que nós sempre defendemos aqui”, contou o deputado Jenilson Leite (PSB).

Diante desses impasses e com os prazos se esgotando pelo menos seis sindicatos que representam as categorias assinaram um documento demonstrando que são a favor desse PL, com todos falando a mesma língua a votação ficou mais tranquila. Dessa forma, as comissões aprovaram o projeto e encaminharam para a votação.

“Essa ação da PGE em função do requerimento da nossa autoria para que assumisse de corpo presente e de viva voz que neste caminho adotado haverá um empate permanente de defesa da existência e permanência desses servidores no quadro do estado vez com que o consenso fosse construído. ” Contou o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).

O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), disse que essa era a melhor saída para resolver o problema, mesmo que apareçam novos episódios de questionamentos no futuro.

“Esses servidores vão ser incorporados a Secretária de Estado da Saúde (Sesacre) com um quadro em extinção e passarão a ter todos os benefícios de um servidor público, então nós acreditamos que foi um avanço. ” Relatou Pedro Longo.

Para o presidente do sindicato dos trabalhadores do Igesac, essas pessoas podem trabalhar agora mais tranquilas, porque além de serem incorporadas a Sesacre no regime celetista, vão poder continuar trabalhando nas unidades em que já estão, sem a necessidade de haver mudanças.

“É uma vitória, uma vitória em conjunto dos servidores, da Aleac, que com o tempo conseguimos elaborar esse PL e passar esse PL.” concluiu José Aiache, presidente do sindicato do Igesac.

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