Thumb Rochaabril2014

Aleac aprova projeto que regula transporte intermunicipal

Para Rocha, lei significa uma conquista para os taxistas

Embora a semana tenha sido marcada por feriado e ponto facultativo em decorrência do jogo do Brasil, diminuindo o expediente de trabalho na administração pública, ainda assim, as atividades na Assembleia Legislativa do Acre não pararam.

Durante os trabalhos legislativos desta semana os parlamentares estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 84, de autoria do deputado Éber Machado (PSDC), que altera a legislação que regulamenta o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Acre. A matéria altera os artigos 84 e 85 da Lei 2.731, de 23 de agosto de 2013.

Segundo o projeto de lei, só é considerado transporte clandestino de passageiros o veículo particular que não tenha concessão, permissão ou autorização do poder concedente. Não será considerado clandestino o serviço de transporte intermunicipal de passageiros realizado eventualmente por automóvel provido de taxímetro e devidamente autorizado pelo poder público municipal.

Para oposicionista Major Rocha (PSDB), a aprovação da lei significa uma conquista para os taxistas. “Quando o primeiro projeto foi aprovado nesta Casa os taxistas nos procuraram e alegaram que a lei prejudicava mais de mil profissionais que atuam na região do Alto Acre isso porque a lei não permitia que eles pegassem passageiros de Rio Branco, podendo apenas voltar com os mesmos passageiros que eles trazem dos municípios. É uma pena que hoje os taxistas não estejam aqui para presenciar a aprovação desse projeto que veio para reparar um grave erro que foi cometido com a classe”, disse.

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