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Aleac e Câmara de Vereadores estão longe de cumprir norma, aponta promotor

Representante do Ministério Público se refere ao acesso à informação

Em maio de 2012, entrou em vigor a lei de acesso a informação pública. Há mais de um ano, os poderes legislativo, judiciário e executivo são obrigados a disponibilizarem os gastos na administração público. O tema foi assunto no ‘Gazeta Entrevista’ da última terça-feira, 10.

Durante conversa com o jornalista Alan Rick, o promotor do Patrimônio Público, Adenilson Souza, comentou sobre a situação cumprimento da chamada lei da transparência no Acre. Souza destacou o executivo: “o governo tem observado a lei e mantido as informações.”

Mesma situação não é observada no legislativo estadual e de Rio Branco. Na Assembleia Legislativa foi preciso ação civil pública para a instituição disponibilizar as informações. Porém, o site da Aleac oferece apenas os gastos de outubro deste ano.

O promotor questionou a falta de detalhamento nos valores gastos na Assembleia, principalmente ao que é pago aos 24 deputados estaduais e também os 327 funcionários da casa. “Está errado. Qualquer servidor público tem que ter o salário exposto”, enfatizou.

Na Câmara de Vereadores de Rio Branco, Adenilson Souza classificou como mais grave ainda o cumprimento da norma. “Por incrível que pareça, não tem nada”, expôs o promotor.  O site do legislativo municipal está desatualizado há alguns anos e a página de transparência ainda em construção.

Perguntado sobre a falta de interesse dos órgãos pelo acesso aos gastos, o promotor foi enfático: “Eu também me questiono porque é tão difícil colocar as informações de forma clara a população.” O gestor que não obedecer a lei pode ser cassado ou ainda ter os direitos políticos suspensos por alguns anos.

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