Sessão desta quinta será a última antes do recesso parlamentar do
meio do ano. Até a próxima quinta-feira mais de 20 projetos de lei do Executivo, do Judiciário e do Legislativo devem ser votados pela Assembleia Legislativa. Um dos mais importantes é o que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo – LDO, que define as prioridades de investimento do estado para o próximo ano.
A fixação dos objetivos e metas do governo na LDO, antecede a elaboração do orçamento anual, que detalha os valores previstos de receitas e despesas. O orçamento também terá que ser votado na Assembleia, mas somente no próximo semestre.
Ao longo da última semana a preocupação dos deputados foi propor emendas à LDO, que será votada até quinta-feira, última dia de sessão antes do recesso parlamentar do meio do ano.
“Vamos reunir a comissão de orçamento e finanças para analisar essas emendas, e as que estiverem dentro da legalidade serão aceitas e incluídas na lei”, garante o deputado Geraldo Pereira (PT) relator da LDO.
Entre as propostas de mudanças na LDO pelo menos duas foram polêmicas: a que obriga o estado a liberar emendas direcionando recursos financeiros para projetos ou instituições indicadas por deputados, e a que triplica o repasse do estado para Defensoria Pública.
Na semana passada, após alguns deputados apresentarem emendas à LDO, o projeto de lei foi devolvido ao Executivo, que está analisando as mudanças propostas.