Decisão foi publicada no Diário do Estado nesta terça-feira
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, do Progressistas, tornou sem efeito na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (13) o decreto que permitia cultos e missas presenciais aos finais de semana e feriados.
“Ficam permitidos, nos finais de semanas, feriados e pontos facultativos, restrito ao período de 7h às 18h, os eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, desde que respeitados os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde e de acordo com as medidas de Toque de Restrição estabelecidas pelo Comitê Estadual de Acompanhamento Especial da Covid-19”.
A decisão de Bocalom foi baseada na feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que estados e municípios tivessem autonomia de decidir a respeito da abertura das igrejas na forma presencial.
O prefeito de Rio Branco acata a recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e do Ministério Público Federal (MPF) para que não sejam realizadas atividades presenciais nas igrejas enquanto a pandemia do novo coronavírus estiver em bandeira vermelha no estado.