Bocalom sanciona lei que garante direito e proteção aos órfãos do feminicídio

Cuidará das vítimas da violência doméstica e familiar contra a mulher

No mês que se intensifica a Campanha de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Agosto Lilás – no município de Rio Branco, o prefeito Tião Bocalom sanciona a Lei Municipal Nº 2.437/2022, ficando estabelecidas diretrizes para instituição no município do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção.

Programa este que, juntamente com a Rede de Atendimento e Proteção, cuidará das vítimas da violência doméstica e familiar contra a mulher.

O objetivo do Programa é assegurar a proteção integral e os direitos humanos das crianças e adolescentes de viver sem violência, preservando sua saúde física e mental, seu pleno desenvolvimento e seus direitos específicos na condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais, resguardando-os de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão, conforme prevê a Lei Federal nº 13.431, de 2017.

Para a diretora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Rila Freze, a sanção da Lei vem reafirmar o compromisso do Prefeito Tião Bocalom com a defesa, proteção.

“Toda a equipe que compõe a Diretoria de Direitos humanos está celebrando essa conquista, agradecemos o olhar humanizado do nosso prefeito, pois é muito importante o fortalecimento da garantia de direitos da criança e adolescente em nosso município, a missão desta gestão é servir”, frisou.

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