150119-bolsonaro

Bolsonaro assina decreto que permite 4 armas por pessoa

Pessoas precisam ter acima de 25 anos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto pela manhã, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no Brasil, principal promessa da sua campanha

Pela regulamentação cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O decreto entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

O prazo para a renovação do registro da arma de fogo passará de cinco anos para 10 anos. O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais.

Critérios

Os interessados devem preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes passava por avaliação e ficava a cargo da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*