Projeto voltou à mesa de sessão após alguns ajustes
Por 12 votos a favor e 3 contra da oposição, a Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou, na sessão desta quinta-feira, 3, projeto de lei que autoriza o Executivo a isentar de ISS, o Imposto Sobre Serviço, e a Taxa de Outorga às empresas do transporte coletivo.
A prefeitura aceitou modificar dois artigos no projeto para evitar polêmicas e os atritos com a oposição. Na parte que citava os ônibus sanfonados, o texto anterior permitia veículos de até 10 anos de uso, a prefeitura baixou para cinco anos, e modificou o artigo que determinava o imediato reajuste da tarifa assim que passasse o período de isenção, que é ate dezembro de 2014.
As mudanças não conseguiram modificar o discurso da oposição, que, até aceita o congelamento da tarifa, mas recusa a aceitar a isenção do ISS para as empresas dos transporte coletivo.
Os vereadores do PSDB receberam uma ligação do presidente da executiva estadual, deputado federal Márcio Bittar, exigindo que eles votassem contra a matéria. Os vereadores Rabelo Góes e Clézio Moreira seguiram a determinação, já Alonso Andrade preferiu fugir da sessão.
A vereadora Eliane Sinhasique completou o terceiro voto contra.
Assim que o prefeito Marcus Alexandre sancionar a lei, as novas regras passam a valer. As empresas deixam de pagar o ISS, e, em compensação vão manter a tarifa congelada até o final do ano de 2014, e quem usar o cartão de passe terá um desconto de 5 centavos.