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Câmara autoriza Prefeitura a contrair empréstimo

Recurso será aplicado para pagar dívida: polêmica

O clima esquentou na Câmara de Rio Branco durante a votação do projeto de empréstimo requisitado pelo prefeito Marcus Alexandre.

Os vereadores Roberto Duarte (PMDB) e o líder do prefeito, Eduardo Farias (PCdoB), discutiram de forma áspera, precisando da intervenção do vereador N. Lima para que o clima não ficasse mais tenso ainda.

A confusão começou porque o vereador Roberto Duarte acusou a base de colocar o projeto em votação sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. O parlamentar pediu vistas e o restante dos vereadores da comissão negou.

Segundo Duarte, a comissão, obrigatoriamente, tinha que apresentar uma justificativa. “Eles querem colocar esse projeto sem respeitar os trâmites da Casa. Estão rasgando o regime interno. Porque o prefeito tem tanta presa em aprovar esse empréstimo. O prefeito tem interesses escusos”, acusou.

O vereador Rodrigo Forneck (PT) tentou amenizar a acusação afirmando que o projeto passou pela comissão e foram negadas vistas ao vereador porque a matéria era para tramitar de forma urgente, urgentíssima, mas o texto foi aprovado pela CCJ.

“O prefeito precisa do dinheiro para sanar todas as dívidas de precatórios do município. Precisa fazer isso logo, não dá para ficar discutindo à toa”, relatou.

Com a aprovação do pedido, a Prefeitura de Rio Branco vai poder pegar R$ 110 milhões em forma de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Esse é o mesmo valor dos precatórios, que são dívidas da prefeitura geradas de processos judiciais.

Desse montante, R$ 105 milhões são devidos para apenas sete devedores: duas contas para a Eletroacre, que, somadas, chegam a R$ 38 milhões e três precatórios são de pagamento de terrenos, sendo outros dois de plano Bresser.

Para a base do prefeito a forma como estava dividido o valor dos precatórios ficaria difícil para a prefeitura pagar. Só esse ano seriam R$ 27 milhões. Esse é o maior empréstimo já feito pelo município, e, é, também, a primeira vez que se contrai dívida para pagar dívida.

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