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Congresso aprova Orçamento de 2019; texto segue para sanção

Proposta prevê salário mínimo de R$ 1.006,00

O Congresso Nacional aprovou na ultima quarta-feira (19) o projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), e agora irá à sanção presidencial. O novo Orçamento da União reflete as condições fiscais do País, com déficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo e investimentos no menor patamar desde 2004, mesmo após os acréscimos feitos por emendas de deputados e senadores.

A proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 1.006 em 2019, aumento de 5,45% sobre o atual (R$ 954). Pelo terceiro ano consecutivo, as despesas mais importantes estarão limitadas a um teto de gastos, que será de R$ 1,4 trilhão

A proposta aprovada mantém os recursos para bancar o reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo em 2019. Os aumentos estão previstos em leis de 2016 e 2017. Apesar de o governo ter editado uma medida provisória (MP 849/18) postergando os reajustes, o projeto orçamentário já chegou ao Congresso com os R$ 4,7 bilhões necessários para correção salarial.

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