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Delegados vão à Aleac em busca de isonomia na carreira jurídica

Policiais protestam contra salários de procuradores

thumb salarioprocuradorProcuradores do estado com salários de mais de 35 mil reais, acima do teto constitucional, que é 28 mil. A informação está no portal da transparência do governo do Acre, e era exibida por delegados de Polícia na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira.  

Eles procuraram os deputados e pediram para a Assembléia não aprovar um abono de mais 3 mil reais em cima do salário dos procuradores. Os delegados também são da carreira jurídica, e o abono sobre o salário deles, que não passa de 10 mil,  seria de apenas R$ 1,5 mil. Uma injustiça.

“Não estamos dizendo que é muito ou pouco, o que queremos é que haja isonomia e reciprocidade entre os servidores que pertencem a uma mesma carreira jurídica”, defende Messias Ribeiro, presidente em exercício da Associação dos Delegados do Acre  

Ao se deparar com a situação, o deputado de oposição Wherles Rocha(PSDB), que é militar reformado, saiu em defesa da categoria que também representa. E reivindicou abono salarial para os oficiais da Policia Militar, a exemplo do que estava sendo proposto para os profissionais da carreira jurídica. “Esperamos que o governo tenha bom senso e se for aprovar para uns que aprove para todos”, afirmou o deputado Rocha.   

Para agravar a situação o projeto de lei concedendo abonos para a carreira jurídica foi enviado pelo governo à Assembléia em regime de urgência. Outras categorias de servidores públicos, mobilizados por sindicalistas, ocuparam a galeria do plenário, também queriam ser contemplados.

A prerrogativa do governo em pedir a Assembléia o regime de urgência na tramitação de projetos enviados á casa foi usada de forma plena nesses dias que antecedem o recesso parlamentar. Os deputados não tiveram tempo de discutir com calma as distorções apontadas nessas matérias. O resultado foi parlamentares insatisfeito por terem que votar “as pressas” as matérias e servidores públicos se dizendo prejudicados.

O líder do governo na casa, deputado Astério Moreira(PEN) pediu a retirada de pauta do projeto de lei concedendo os abonos salariais. Até o final da manhã não havia acordo para a matéria ser votada nesta quarta-feira. Na falta de consenso o que era para ser urgente corria o risco de ficar para o ano que vem, após o recesso parlamentar.

“Não há nenhum problema no regime de urgência, é natural do processo legislativo. Porque existem matérias que são apenas alterações de lei, ou a criação de leis complementares, algo que não necessita de meses de debate ou explicações”, declarou Astério Moreira.

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