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Demissões: PEC 54 beneficiaria menos da metade dos 11 mil

Proposta tramita há 19 anos, sem perspectiva de votação

Membros do comitê em defesa dos 11 mil servidores públicos do Acre ameaçados de demissão se reuniram nesta segunda-feira,30, para falar da audiência pública realizada na Câmara Federal na semana passada, quando foi discutida a Proposta de Emenda Constitucional que regulariza a situação dos servidores admitidos sem concurso em todo o país.
 
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a lei estadual que dava garantia jurídica aos servidores públicos do Acre admitidos sem concurso. Segundo o deputado Moisés Diniz, que lidera o comitê dos 11 mil, a situação é desanimadora e em relação à decisão do STF. A PEC 54, que poderia ser a solução, tramita há 19 anos no Congresso e nunca foi colocada em votação, além disso a proposta não contempla a totalidade de servidores do Acre que estão ameaçados de demissão.
 
“A PEC 54 não é o que nós esperávamos, porque ela estabiliza funcionário só de 83 a junho de 90, seria um ano e meio após a Constituição para que ela vá se adaptando, portanto deixa 40% fora do nosso pessoal do Acre”, declara o deputado Moisé Diniz (PCdoB) líder do comitê dos 11 mil.
 
Segundo a Procuradoria Geral do Estado do Acre, a situação está sendo acompanhada junto ao STF, e a PGE aguarda a modulação da sentença e a publicação do acórdão para se manifestar juridicamente. Os sindicalistas reclamam da omissão do governo em relação à questão. Na audiência pública da Câmara Federal para tratar do assunto nenhum representante do Executivo estadual esteve presente.
 
“Essa era uma grande oportunidade para que o governo também estivesse, através da sua assessoria, presente lá. Só estavam presentes o deputado Moisés, alguns deputados federais e nós ”, afirma o sindicalista César Aloísio.
 
Dos 14 estados brasileiros que têm servidores públicos admitidos sem concurso, apenas o Acre, Tocantins e Rondônia foram alvo de ações no STF. Quando a sentença transitar em julgado a jurisprudência do Acre deve atingir os demais estados da federação. Diante da situação, o comitê dos 11 mil do Acre quer fazer uma mobilização nacional pela aprovação da PEC.   
 
Segundo o deputado Moisés Diniz, não há interesse do Congresso em aprovar a PEC 54, e a bancada federal do Acre, que poderia ajudar, também não tem dado o apoio suficiente à causa dos 11 mil.
 
“ Se mobilizar São Paulo e mobilizar Minas Gerais, que tem também 93 mil funcionários, a PEC entra em votação, e com uma posição melhor do que está hoje. Mas se for só Acre brigando não seremos vitoriosos”, declara o deputado Moisés Diniz (PCdoB), líder do comitê dos 11 mil.

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