Deputados criticaram a mesa diretora durante sessão da Aleac
Após 21 dias sem a publicação dos requerimentos da CPI da educação no Diário Oficial do Estado (DOE), os deputados Jonas Lima (PT) e Fagner Calegário (Podemos) oficializaram a retirada de suas assinaturas da CPI que visava investigar supostas irregularidades na Secretária de Estado de Educação (SEE), entre 2019 e 2020, na gestão do secretário Mauro Sérgio.
Para abertura da CPI da educação era necessário a assinatura de oito deputados no requerimento, nove deputados haviam assinado o requerimento que não foi publicado, e após 21 dias, dois deputados retiraram seus nomes do requerimento, assim ficando apenas sete assinaturas e tornando inviável a abertura da CPI para investigar as supostas irregularidades na SEE.
Durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (11), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou seu tempo para criticar a demora em publicar os requerimentos da CPI da educação no DOE.
“Na primeira semana era para ter sido publicado, tínhamos nove assinaturas por mais de 20 dias, portanto, houve uma burla, um desrespeito, uma afronta democrática” relatou o deputado.
“A ausência de um instrumento de transparência da casa jogou contra a boa convivência e o processo democrático interno”, disse o deputado se referindo a criação de um Diário Oficial Eletrônico da Aleac para que houvesse imediata publicação das decisões tomadas.
O deputado ainda criticou a mesa diretora pela demora na publicação dos requerimentos no DOE e chamou o que aconteceu com a CPI da educação de vexame. “A partir dessa semana, farei a cobrança do Diário Oficial Eletrônico para que se dê toda a transparência que a lei exige aos autos administrativos da Assembleia Legislativa do Acre”, concluiu o parlamentar.
O deputado Daniel Zen (PT) também criticou a postura da mesa diretora e do presidente da Aleac, para o deputado, houve um atraso de propósito por parte da mesa diretora em acordo com o governo do estado. Para o parlamentar a mesa diretora não cumpriu seu papel.
“A mesa diretora postergar a publicação de uma resolução quando ela tinha 48h para fazer isso e ela demora quase um mês, mais de 20 dias, dando margem, dando razão para que todos os colegas deputados que assinaram a CPI sofressem toda a pressão, todo tipo de constrangimento, todo tipo de ameaça, todo tipo de pressão que partiram de diferentes interlocutores do governo” disse o deputado em seu tempo de fala.
Daniel Zen (PT) informou ainda que os deputados devem agora procurar os órgãos como o Ministério Público Estadual e disse que é solidário aos colegas parlamentares que retiraram seus nomes da CPI.
Os deputados Jonas Lima (PT) e Fagner Calegário (Podemos) não participaram da Sessão Online Ordinária nesta terça-feira (11).