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Divergências entre Legislativo e Executivo pautam debates

Vice-presidente da Aleac avalia como naturais os embates

Depois de uma semana de impasse entre o Executivo e o Legislativo, as divergências entre os poderes diminuíram, e os deputados se dispuseram a votar projetos de lei de interesse do governo nesta quinta-feira.

A pauta da Assembleia estava trancada, até que fosse votada a proposta de emenda constitucional que obriga o governo a liberar emendas individuas dos deputados no valor de 100 mil reais, alocadas no orçamento do governo.

“ A Assembleia não pode se transformar em um instrumento que em 24 horas se analise leis, como tivemos casos aqui. Agora nós estamos determinando prazos, para análise e para votação”, afirma o deputado Walter Prado –  PROS

Uma reunião com mais da metade dos deputados na manhã desta quinta-feira deu os encaminhamentos para que os projetos do governo fossem votados, inclusive o pedido de autorização de empréstimo a fundo perdido, que o estado quer contrair com o BNDES, no valor de 16 milhões de reais. O único questionamento ao projeto veio da oposição.

“ Nós tivemos em 2010 um projeto semelhante, que vinha recurso do BNDES, do Fundo Amazônia, da ordem de 60 milhões de reais, e não sabemos em que foram aplicados”, argumenta o deputado Wherles Rocha – PSDB

O líder do PT, deputado Geraldo Pereira, respondeu as críticas afirmando que a fiscalização ao uso das verbas públicas já é feita pelos órgãos competentes e que não há o que explicar para a oposição. “ A prestação de contas é elementar, o Tribunal de Contas está aí para fiscalizar toda aplicação de recursos públicos”, afirma Pereira.

As reuniões dos deputados nas comissões para analisar os projetos d elei do executivo duraram praticamente o dia todo. No período da tarde foi convocada uma sessão extra-ordinária para a votação em plenário dos projetos, inclusive da PEC das emendas impositivas, que despertou polêmica ao longos dos último dias.

 O vice-presidente da Assembleia, deputado Moisés Diniz,  avaliou os embates do Legislativo com o Executivo ocorridos essa semana como naturais, e principalmente, necessários diante do momento político que o Acre atravessa.

“ Isso aqui é um poder, os deputados se manifestaram, levantaram questionamentos, mas nós estamos hoje votando favorável as emendas impositivas e aprovando vários projetos do governo, portanto tudo dentro da normalidade e da democracia”, declarou Diniz. 

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