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Executivo veta 10 projetos de lei aprovados pela ALEAC

A expectativa era de que eles se tornariam leis, para melhorar vida dos Acreanos

No fim do ano passado, na semana que antecedeu o recesso parlamentar, mais de vinte projetos de lei apresentados por deputados foram votados e aprovados pela Assembléia Legislativa. A expectativa era de que eles se tornariam leis, para melhorar vida dos Acreanos, mas não foi o que aconteceu.

Nesta terça-feira a casa recebeu de volta dez projetos de lei vetados pelo Poder Executivo, sob os mais variados argumentos, desde problemas jurídicos até a criação de despesas para o Executivo sem previsão de receita, o que é inconstitucional.

Muitos deputados ficaram frustrados com a notícia, como o deputado Edvaldo Sousa(PSDC). Um dos projetos vetados de autoria dele foi o que regulamenta atividades na área de transporte coletivo de passageiros, que instituía por exemplo o bilhete único na região de Rio Branco, e a obrigatoriedade do troco no valor integral para o passageiro.

“ Achei a achei a argumentação muito frágil, dizer que há um vício de iniciativa. Estou esperando esses vetos chegarem até minhas mão para que minha assessoria faça uma avaliação desses vetos para que possa me contrapor e ir a tribuna”, declara o deputado.

Apesar de ser algo previsto no texto constitucional que disciplina a relação entre os poderes, um veto do Executivo a um projeto de lei aprovado pelo Legislativo nunca é recebido de forma amistosa, principalmente por um deputado que tenha apresentado e aprovado o projeto, por isso há reações negativas de alguns parlamentares.  

Nesta terça-feira até deputados da base governista falavam em reação contra o Executivo, e mais uma vez eles colocaram em pauta a falta de autonomia da Assembléia em relação ao governo. “ Entendo que o parlamento agora tem obrigação se submeter os vetos e aquele que tiver consenso será derrubado”, defende o deputado Walter Prado – PROS

O líder do governo, deputado Astério Moreira(PEN), tentou explicar a situação aos colegas, afirmando que a quantidade de projetos de lei vetados está dentro da média, e os critérios para essa decisão são meramente técnicos.

“ Não é uma questão pessoal, tanto que os projetos que estão vetado são da base do governo. É uma questão de constitucionalidade”, explica Astério Moreira.

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