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Flaviano Melo defende o fim dos cortes nas emendas

Deputado volta a cobrar a PEC dos soldados da borracha

Em discurso na tribuna, nesta segunda-feira(30),  o deputado Flaviano Melo (PMDB) destacou a  decisão histórica da Câmara dos Deputados de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)n° 565/2006, que garante a liberação dos recursos das emendas alocadas individualmente pelos parlamentares no Orçamento Geral da União(OGU). Ele  lembrou ainda   a proposta de sua autoria sobre o mesmo tema, que foi anexada à PEC ° 565 e aprovada pelo plenário da Casa. ”É o resgate do respeito! Respeito à ação parlamentar, aos estados e municípios e , sobretudo, respeito à população que precisa dos investimentos”, garantiu.

O parlamentar enfatizou que a PEC n° 565 enfrenta um problema antigo: o contingenciamento (corte) de recursos. Segundo o deputado, o corte nos recursos fere a independência entre Legislativo e Executivo, ”e coloca os políticos na humilhante peregrinação ao Palácio do Planalto para pedir recursos”. Flaviano disse  que os cortes atingem até situação de emergência , como no caso de suas emendas alocadas para  municípios acreanos atingidos pela enchente de 2012. ”Se para situações de calamidade o tratamento é este, imaginem nos demais casos”.

Em seguida, o deputado defendeu a aprovação da PEC 556/2002, que equipara os proventos dos soldados da borrados com os ex-pracinhas.  ”É uma questão de respeito e de justiça”,resumiu. E acrescentou  que, assim como os pracinhas enfrentaram os inimigos na Itália, os soldados da borracha, ”enfrentaram a selva e seus perigos”. Flaviano falou que a igualdade de tratamento aos pracinhas e soldados da borracha, ”é um direito inegável. E direito tem que ser respeitado”. A defesa dos soldados da borracha  valeu um aparte de apoio  do deputado Edinho Bez(PMDB/SC)

Fuso horário

Por fim, o deputado acreano conclamou os senadores a aprovarem o projeto, de autoria do Executivo, que restabelece o horário tradicional do Acre e parte dos municípios do Amazonas. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) e de Relações Exteriores(CRE) do Senado Federal e seguiu para o plenário da Casa. ”Apelo aos senadores que votem logo esta semana a matéria, a fim de que o antigo horário entre em vigor o mais rápido possível”, disse o parlamentar.

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