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Deputado Flaviano Melo garante apoio ao Sinspjac

Servidores do Judiciário querem estatuto único em todo o país

O deputado Flaviano Melo(PMDB) recebeu, nesta segunda-feira(29) , em seu gabinete em Brasília, o presidente do Sindicato dos Servidores do judiciário do Acre(Sinspjac), Leuson Rangel, e o diretor financeiro da entidade, Isaac Ronalddi. Em pauta, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC)n° 190,  que permite ao Supremo Tribunal Federal(STF) propor ao Congresso Nacional  um estatuto geral para a categoria em todo o país.

Segundo os sindicalistas, a atual pluralidade de regimes impostos aos servidores do Judiciário ofende tanto a estrutura una do Poder Judiciário como também o princípio constitucional da isonomia, já que dá espaço para o surgimento de grandes disparidades em termos de remuneração. Para  os sindicalistas, é desproporcional que servidores que executam tarefas semelhantes recebam salários tão diferentes nos diversos estados da Federação.

Os sindicalistas ressaltaram ainda que a PEC n° 190 confere ao STF tão somente a sugestão de normas gerais, respeitando a competência das assembleias legislativas em legislar sobre as peculiaridades locais mediante iniciativa dos tribunais de justiça. O deputado Flaviano Melo expressou seu apoio à categoria e disse que vai levar o pleito , inclusive, à reunião da bancada do PMDB que vai discutir a matéria.

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