PLC n°275 regulamenta aposentadoria da profisional
O deputado Flaviano Melo(PMDB) confirmou seu voto, nesta terça-feira(22), em favor do projeto de lei complementar (PLC) n°275, de 2001. A matéria regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. A lei atual refere-se somente à aposentadoria do funcionário policial, sem fazer a necessária distinção entre homens e mulheres, como estabelece a Constituição Federal.
Flaviano foi um dos primeiros declarar publicamente seu apoio ao projeto. O parlamentar, inclusive, já tinha recebido ,anteriormente em seu gabinete,em Brasília, um grupo de policiais femininas e se comprometido em articular em favor da aprovação do projeto. A matéria reduz em 5 anos o tempo de contribuição da agente feminina.
Assim, a policial poderá aposentar-se , voluntariamente, com proventos integrais após 25 anos de contribuição,com pelo menos 15 anos de serviço estritamente policial.O deputado já havia entrado, inclusive, com requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia do PLC n° 275/2001.O projeto, que irá agora à sanção presidencial, beneficia as mulheres acreanas integrantes da polícia Federal(PF) e Polícia Rodoviária Federal(PRF).
Flaviano Melo vota em favor da servidora policial
PLC n°275, de 2001 regulamenta a aposentadoria da profisional
O deputado Flaviano Melo(PMDB) confirmou seu voto, nesta terça-feira(22), em favor do projeto de lei complementar (PLC) n°275, de 2001. A matéria regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. A lei atual refere-se somente à aposentadoria do funcionário policial, sem fazer a necessária distinção entre homens e mulheres, como estabelece a Constituição Federal.
Flaviano foi um dos primeiros declarar publicamente seu apoio ao projeto. O parlamentar, inclusive, já tinha recebido ,anteriormente em seu gabinete,em Brasília, um grupo de policiais femininas e se comprometido em articular em favor da aprovação do projeto. A matéria reduz em 5 anos o tempo de contribuição da agente feminina.
Assim, a policial poderá aposentar-se , voluntariamente, com proventos integrais após 25 anos de contribuição,com pelo menos 15 anos de serviço estritamente policial.O deputado já havia entrado, inclusive, com requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia do PLC n° 275/2001.O projeto, que irá agora à sanção presidencial, beneficia as mulheres acreanas integrantes da polícia Federal(PF) e Polícia Rodoviária Federal(PRF).
