Governo encaminha PL que concede R$ 16 mil a servidores da educação

Terão direito a receber o benefício 8.530 contratos de professores, coordenadores e gestores

O Governo do Acre assinou e encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que concede abono salarial de R$ 16.609,18 a profissionais da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). Terão direito a receber o benefício 8.530 contratos, totalizando R$ 161,1 milhões.

Com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o abono reconhecerá professores, especialistas em educação, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e servidores cedidos que estejam na função de magistério e direção escolar (lotados nas unidades de ensino).

A concessão do benefício foi examinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que autorizou o cumprimento da obrigação constitucional de utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais em efetivo exercício de suas atividades.

A secretária de Educação, Socorro Neri, pediu agilidade na votação do projeto de lei, já que o abono deve ser pago, obrigatoriamente, até o próximo 31 de dezembro. “Certamente, a bancada estadual dará o apoio necessário na recepção e celeridade na votação para que ele possa se concretizar ainda neste exercício”, argumentou.

Presente à solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nicolau Júnior, assegurou celeridade na tramitação. “Essa é uma pauta prioritária para nós. Eu tenho certeza que os 24 deputados estaduais são sensíveis a essa causa da Educação e vamos dar a nossa contribuição para que esse benefício seja concedido”, enfatizou.

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