Pagamento de dezembro é feito até dia 28 de dezembro
O Governo do Acre inicia o pagamento do salário de dezembro nesta sexta-feira (21) e conclui no dia 28. O Governo calcula que nesse período, serão disponibilizados no mercado regional cerca de R$ 700 milhões. O pagamento do 13º para todos os servidores não está garantido. Haverá atraso.
O 13º só está garantido para 17 mil servidores, incluindo os funcionários dos Poderes (Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Tribunal de Contas).
“O governo cumpre a sua meta de manter o pagamento do funcionalismo em dia e nós estamos agora no desafio de concluir com o pagamento do décimo terceiro”, minimizou o governador Tião Viana em entrevista coletiva concedida no fim da tarde no Gabinete Civil.
A expectativa do Governo do Acre é que o Governo Federal efetive o repasse previsto para o próximo dia 28 de dezembro. Um novo pronunciamento deve ser feito para que se explique o atraso para honrar o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais.
O governo do Acre tenta dividir o problema com o Palácio do Planalto ao condicionar o atraso no pagamento do 13º salário à devolução de R$ 400 milhões do FPE que o Governo Federal “deve ao Estado, referente a cortes nos últimos três anos”, diz um informativo oficial. A decisão sobre essa devolução de recursos foi judicializada e tramita no Supremo Tribunal Federal com decisão favorável.
O governador Tião Viana reforçou em coletiva o raciocínio de que o Acre manteve o 4º maior crescimento do PIB do país e que o maior problema da gestão pública atualmente é a questão previdenciária, com um déficit de R$ 40 milhões ao mês.