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Governo prorroga decreto e estuda novas regras para empresas

Atividades devem ser retomadas no dia 4 de maio

O Governo do Estado do Acre irá prorrogar por mais quinze dias as medidas do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre a suspensão temporária de determinadas atividades e de ações e providências administrativas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.

As atividades devem ser retomadas no dia 4 de maio. “As medidas podem ser prorrogadas ou antecipadas a qualquer tempo. Nossas determinações dependem da evolução do cenário da doença”, destacou o governador Gladson Cameli.

Além das regras já existentes, o novo decreto traz outras medidas que devem ser adotadas. Dentre as quais a obrigatoriedade de uso de máscaras nos espaços públicos e privados que tenham atendimento ao público; a limitação do número de pessoas de acordo com o estabelecimento; somente uma pessoa por família pode ir ao supermercado.

Já nos espaços públicos, está proibida a aglomeração de mais de cinco pessoas. O novo decreto expressa ainda a necessidade do aperfeiçoamento de medidas para evitar filas, principalmente, nas instituições financeiras.

O dispositivo legal permite ainda, a criação de multas em caso de descumprimento das determinações.

A realização de eventos, reuniões de qualquer natureza, cursos, missas e cultos, eventos esportivos, cinemas, teatro, shows, casas noturnas e similares deve continuar suspensa até o dia 31 de maio.

A proposição, acompanhamento e avaliação das medidas temporárias previstas em decretos são de competência do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 instituído para auxiliar ao governador na tomada de decisões. O Comitê se reúne diariamente para avaliar as medidas e definir as novas estratégias de enfrentamento ao novo coronavírus.

A proposta atual é fazer ajustes nas determinações para iniciar o processo de flexibilização, em razão disso, o sistema de restrição que está vigente será reajustado. Novas medidas serão propostas como o uso de máscara sempre que as pessoas forem sair de casa, a determinação para que supermercados, por exemplo, resguardem seus clientes e garantam o distanciamento entre as pessoas e, ainda, a orientação para que as instituições bancárias cuidem das filas nas áreas externas e evitem a aglomeração.

De acordo com o decreto, as empresas que participem em qualquer fase da cadeia produtiva e de distribuição de produtos de primeira necessidade para população deverão manter suas atividades, tais como distribuidoras, revendedoras ou indústrias de alimentos, medicamentos, produtos de limpeza e higiene, água, gás, postos de combustíveis, padarias, conveniências, supermercados, mercadinhos, minibox e congêneres.

O governo continuará garantindo a manutenção integral e o funcionamento dos serviços essenciais e imprescindíveis à população, especialmente nas áreas de saúde e segurança pública. Já os serviços considerados não essenciais continuam suspensos.

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