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Governo quer revogar lei que valorizou plantões

Gestores tentam desfazer “erro” e polêmica continua

Governo do Acre pede ao Tribunal de Justiça revogação da lei que aumentou plantões dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. A informação foi dada em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, pela Secretaria de saúde do Estado.

O projeto de lei complementar que aumentou o pagamento do plantão dos enfermeiros e técnicos de R$ 90 para R$ 600 causou polêmica na última semana na Assembleia Legislativa. Tanto oposição, quanto situação, votaram favoráveis a mudança e o governo sancionou o projeto com a emenda.

Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (25), o secretário de saúde, Gemil Júnior, explicou que a primeira medida após constatar o erro, o governo entrou com pedido de revogação da lei sancionada junto ao Tribunal de Justiça. Segundo ele, do jeito que está, o pagamento dos plantões vai gerar um custo de R$ 7, 2 milhões a mais à folha de pagamento do Estado. Valor de acordo ele, impraticável.

O secretário afirma que a presidente do Sindicato dos profissionais e técnicos de enfermagem, Rosa Nogueira manobrou para promover o aumento. Na verdade, de acordo com ele, o projeto era para tratar apenas do teto e chamamento de novos servidores da saúde.

“A gente sabe que de uma maneira muito irresponsável a presidente do Spate conseguiu fazer essa manobra dentro da Assembleia Legislativa, conseguiu convencer um deputado de oposição a colocar isso em pauta, no meu entendimento alegando que por esquecimento não colocaram no projeto. Nunca teve um plantão de R$ 600,00 para técnico de enfermagem”, disse.

Na próxima quarta-feira, o Tribunal de Justiça deve se manifestar sobre o recurso. O governo se ampara na justificativa de que a alteração no valor dos plantões é inconstitucional. Enquanto isso, precisa engolir o fato de que foi induzido ao erro, sancionando uma lei, sem ler o que nela estava escrito.

“A lei foi sancionada, mas temos certeza que ela vai ser revogada. É inconstitucional, não poderia ter sido aprovada na Assembleia, gerando custos como ela foi”, afirmou o secretário de saúde, Gemil Júnior.

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