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Governo sanciona lei que libera verbas a entidades sociais

Período de janeiro a março também será pago

O governo do estado divulgou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (5) a Lei da Subvenção que garante a transferência de recursos públicos para prestação de serviços essenciais de entidades como a Casa de Acolhida Souza Araújo e Educandário Santa Margarida.

O Projeto de Lei havia sido aprovado na Assembleia Legislativa ainda na terça-feira (26) da semana passada.

As entidades beneficiadas são as seguintes:

I – Central de Articulação das Entidades da Saúde – CADES;

II – Associação de Portadores de Hepatites do Estado do Acre – APHAC;

III – Jovens com Uma Missão – JOCUM;

IV – Fundação Dom José Hascher;

V – Associação de Redução de Danos do Acre – ARREDACRE;

VI – Associação de Mulheres Acreanas Revolucionárias – AMAR;

VII – Obras Sociais da Diocese de Rio Branco – Casa de Acolhida Souza Araújo;

VIII – Obras Sociais da Diocese de Rio Branco – Arco-Íris e Estrela da Manhã;

IX – Organização Social Amor e Vida – SAVI; X – Rede Acreana de Mulheres e Homens; XI – Associação Riobranquense de Deficientes Físicos – ARDEF;

XII – Educandário Santa Margarida;

XIII – Fundação Assistencial e Educacional Betel;

XIV – Associação Cristã – ACALFA; e

XV – Organização Civil Universal – U.S.O.S.

E outras 33 entidades ligadas à CADES.

A lei garante ainda o repasse do atrasado, dos meses de janeiro, fevereiro e março.

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