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ICMS: Prado quer audiência pública para debater mudanças

Deputado já protocolou requerimento

Em pronunciamento realizado durante sessão desta terça-feira, 05, na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Walter Prado (PRÓS) informou que protocolou requerimento junto à Mesa Diretora para a realização de uma audiência pública para debater mudanças no sistema de recolhimento do ICMS.

De acordo com o deputado, a proposta da cobrança antecipada de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) requer mais esclarecimentos e, para tanto, o parlamentar solicitou a presença do presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, na Aleac para debater sobre a proposta.

Segundo Walter Prado, a mudança da lei prejudica principalmente os pequenos comerciantes do interior. “A proposta é convidar as associações comerciais para que eles digam na audiência pública se é boa à mudança em curso”, afirmou o deputado. Segundo ele, requerimento para a audiência pública já conta com a assinatura de 14 parlamentares.

O líder do PT, deputado Geraldo Pereira confirmou que a cobrança de ICMS está sendo estudada pela Secretaria de Fazenda, em conjunto com a Fecomércio. A maioria dos deputados defendem que o assunto seja melhor analisado.

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