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Juiz da propaganda alerta para penalizações a militantes

Mau uso de redes sociais pode trazer complicações

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) está de olho nas postagens feitas nas redes sociais. Mesmo quem se esconde em perfis falsos pode responder a processo e ser preso dependendo do que postar na internet.

Através da internet, é possível ficar por dentro do que acontece em todo mundo, mas é nas redes sociais que as pessoas de uma região em comum se comunicam e discutem temas relacionados. Um deles é a política, e, em período eleitoral, o que começou na web através de uma frase, uma foto ou um texto, pode acabar virando processo judicial.

O Facebook é um dos caminhos mais utilizados para a propaganda política. Contudo, muitos militantes apaixonados perdem a compostura, ofendendo e denegrindo a imagem alheia.

O juiz da propaganda Anastácio de Menezes explica que em casos de processos movidos a partir de uma postagem indevida, o autor pode responder penalmente pelo crime de injúria, calúnia e difamação.

Ele alerta para alguns cuidados que os internautas, cabos eleitorais e militantes devem ter, antes de dar o “Enter”. “O que devem fazer é limitar-se a colocar a propaganda do seu partido, candidato e coligação e abster-se de veicular mentiras, veicular fatos que não são verdadeiros acerca de outros candidatos”, disse.

Com objetivo de fazer ataques aos adversários políticos, muitos criam perfis falsos, achando que não serão descobertos. No entanto, a Justiça Eleitoral conta com a ajuda das polícias Civil e Federal, que podem identificar em questão de minutos o computador usado para emitir a informação.

Em caso de direito de resposta, o autor da infração é obrigado a publicar na mesma página onde foi postada a ofensa, a defesa da pessoa criticada.
Recentemente, um site comercial foi notificado pelo TRE por veicular propaganda eleitoral irregular. A postagem de um candidato teve que ser retirada, por ordem da Justiça.

O juiz Anastácio Menezes ressalta que a propaganda nas redes sociais é vista com bons olhos pela justiça eleitoral, contudo, deve ser feita respeitando os opositores políticos. “É proibida a propaganda eleitoral na internet paga. O candidato faz a chamada “impulsionamento”, que é paga e isso é vedado”, completa.

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