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Justiça acaba com gratuidade de passagem a pacientes

Decisão provocada por falta de informação da prefeitura

Todas as leis aprovadas na Câmara de Rio Branco assegurando gratuidade para pessoas que fazem tratamento médico foram suspensas pela Justiça. As empresas do transporte coletivo, através de mandados, mostravam os contratos em que a gratuidade só pode ser oferecida quando se apresenta a fonte de recursos para bancar as tarifas. Como a prefeitura não informava, o benefício não chegava a esses pacientes.

De acordo com o vereador Emerson Jarude (PSL), pacientes do Hospital do Câncer estão deixando de fazer o tratamento porque não têm condições de pagar o transporte até o hospital.

“O quadro clínico de muitos pacientes está piorando porque não têm recurso para ir e voltar ao Hospital do Câncer. As pessoas podem estar morrendo”, denunciou.

Atualmente, segundo dados divulgados pelo vereador, 500 pessoas fazem tratamento no Hospital do Câncer. O custo com as tarifas não passaria de R$ 8 mil mensais.
“Um valor pequeno quando se avalia que pode salvar vidas,” disse Jarude.
Foi detectado que alguns pacientes que buscaram a Justiça conseguiram a carteira da gratuidade. Como já existem esses casos julgados, basta as pessoas que precisem do transporte entrar com uma ação judicial para conseguir a passagem sem pagar nada.

O líder do prefeito disse que não falaria sobre o assunto porque o Hospital do Câncer é do Estado. Ele esqueceu que o transporte coletivo é de responsabilidade do município. Mesmo lembrado do detalhe, Farias não quis se pronunciar.

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