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Liminar da Justiça Federal garante ressarcimento

Suspensão é temporária e empresa não foi comunicada

A decisão da Justiça Federal de suspender por meio de uma decisão liminar o reajuste na conta de energia elétrica confere às pessoas que já pagaram fatura com aumento de ter dinheiro devolvido. O desconto deve ser automático.

A empresa de distribuição de energia elétrica, no entanto, ainda não foi comunicada oficialmente da decisão judicial. Em nota, a empresa lembra que o aumento foi concedido, amparado por uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, que regulamente o setor no país.

“Assim que tomar conhecimento, a empresa respeitará e acatará a decisão do juiz, mas irá tomar as providências judiciais cabíveis”, diz a empresa em nota de esclarecimento apontando que vai manter a judicialização do processo, amparada na decisão da permissão de aumento dada pela agência reguladora.

“É importante frisar que, na fatura que os consumidores pagam para a Eletroacre, somente 30% são relacionados a custos de distribuição e os outros 70% são repassados integralmente para compra de energia, encargos, impostos e para outros agentes do setor, como transmissão e geração”, reforça a empresa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Eletroacre ainda não foi comunicada oficialmente da decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Acre, que concedeu liminar suspendendo o reajuste da tarifa de energia elétrica aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no dia 11 de dezembro. Assim que tomar conhecimento, a empresa respeitará e acatará a decisão do juiz, mas irá tomar as providências judiciais cabíveis. É importante frisar que, na fatura que os consumidores pagam para a Eletroacre, somente 30% são relacionados a custos de distribuição e os outros 70% são repassados integralmente para compra de energia, encargos, impostos e para outros agentes do setor, como transmissão e geração. Vale ressaltar que o custo da compra de energia no Brasil ficou muito alto em 2018 e impactou nos reajustes de todas as distribuidoras de energia do Brasil.

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