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Magistrada critica medidas adotadas pelo Iapen

Juíza sofre perseguições por conta das decisões que têm tomado

O pavilhão “O” do presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, é o único da unidade que não possui aparelhos de televisores e rádios. Diante dessa situação, a juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, determinou que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Iapen, disponibilize esses itens para as celas desse espaço específico, a exemplo do que ocorre nos demais.

O diretor presidente do Iapen criticou essa decisão e até outras anteriores a essa, como a permissão da utilização do cigarro dentro do complexo penitenciário. o instituto vai recorrer.

“A decisão judicial é para ser cumprida, a gente tem o prazo até hoje para o cumprimento, mas ontem quando tivemos a notícia dessa decisão, quando tivemos ciência dela, já entramos com mandato de segurança e a gente acredita que ela venha cair a exemplo de outras decisões da mesma natureza também controvérsias que foram tomadas anteriormente, como a de entrada de lanches, provocado pelo Ministério Público que pedia a entrada de coca cola e salgados com as visitas íntimas ou a entrada de cigarros também o que vai de encontro a leis federais como a lei antifumo”, disse o diretor-presidente do iapen/AC, Lucas Gomes.

Luana campos esclareceu que suas decisões estão baseadas no princípio constitucional da igualdade. “Se o Iapen quer proibir o fumo, quer proibir a televisão ele pode proibir porque isso é regalia, agora que ele proíba para todas as unidades penitenciárias do Estado e eu como Magistrada não vou poder aceitar o tratamento desigual, então é nesse sentido, a gente discute decisão judicial quando a gente tem conhecimento jurídico e a presidência do Iapen lamentavelmente vem informando a imprensa de forma equivocada. O presidente do Iapen não é bacharel em direito, ele não entende absolutamente nada da lei, temos uma lei federal e com base nessa lei ele deveria proibir o fumo dentro dos presídios e não permitir para um pavilhão e tirar o benefício apenas para um que seria o “O””, explicou a juíza.

A juíza também rebateu as informações do Estado e disse que vem recebendo ataques por conta da Secretaria de Segurança Pública e também do Iapen tendo seu nome ligado inclusive a facções criminosas. Ela repudiou esse fato veementemente e disse que sofre essas perseguições por conta das decisões que têm tomado.

“Eu tenho percebido, eu tenho ficado calada e só observando que a Secretaria de Segurança Pública e o Iapen vêm reiteradamente tentando macular minha imagem junto a sociedade acreana, sou acreana, sou concursada, tenho conduta ilibada, diferente de muitos que estão no poder que nós sabemos que existe situações por trás que não vêm a público, mas que eu sei. Eu digo a vocês, eu sou muito discriminada pelo fato de ser mulher, estar numa vara de execução penal em que eu lhe dou com agentes penitenciários e policiais militares sendo a maioria homem, eles não aceitam receber ordens ou determinações de uma mulher, vejam que nós temos um vice-governador que é militar e nós temos um secretário que é militar, o que eu quero dizer para a população é que eles precisam entender o papel da juíza da vara de execução penal como garantidora e como uma balança equilibrando direitos. Não faço parte de facções criminosas, a minha filha e suas amigas estão sofrendo nas redes sociais com esses ataques, ataques desnecessários, exatamente pelo fornecimento de informações erradas por parte do Iapen e da própria Secretaria de Saúde Pública”, ressaltou a Luana Campos.

Diante dessas acusações, Luana Campos apresentou pontos que deveriam ser melhorados pela gestão, desde o governo, passando pela Secretaria de Segurança até o Iapen, com o objetivo de diminuir a criminalidade no Estado.

“Nós temos problemas graves no Iapen, nós temos armas que são cauteladas para agentes penitenciários que somem e essas armas são encontradas muitas vezes em bairros faccionados, então, porque o Ministério Público não investiga uma situação dessas? Existe também o desvirtuamento do banco de horas, hoje, aquele que bate o cadeado, são pouco os que recebem o banco de horas, o banco de horas hoje, vai, por exemplo, para os 12 agentes que fazem a segurança do presidente do Iapen, o que é desnecessário, muitos agentes penitenciários estão lotados em outros órgãos, então, se não tem agentes vamos achar aqueles que estão em outros órgãos, vamos colocar esses que estão fazendo segurança de presidente desnecessariamente porque não há essa ameaça de morte, as verbas que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) encaminha para o Iapen investir no sistema penitenciário do Acre, onde estão essas verbas, o MP está controlando essas verbas, o Tribunal de Contas da União já me respondeu que não, eu mandei um ofício”, concluiu.

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