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Mensalão: termina prazo para apresentação de recursos no STF

Os embargos declaratórios, em sua maioria, pedem a redução de penas

Treze dos 25 condenados do mensalão enviaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) recursos contra as decisões tomadas pelos ministros. Dez apresentaram recursos conhecidos como embargos de declaração, que servem para sanar omissões e contradições no acórdão, o documento que resume o que foi decidido no julgamento. O prazo para a apresentação desses recursos -que não têm poder de rever as condenações- terminou à meia-noite de ontem.

Os embargos declaratórios, em sua maioria, pedem a redução de penas. Há casos, porém, que o recurso questiona o montante de valores desviados no esquema. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) alega haver obscuridade no que foi publicado sobre o valor desviado das agências de Marcos Valério em contrato com a Câmara quando o petista era o presidente.

Na primeira fase dos recursos, a defesa conseguiu baixar de cerca de R$ 1 milhão para R$ 536 mil o montante do desvio. No novo recurso pede que fique mais clara a prevalência do valor menor.

Além de Cunha, recorreram os deputados Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP), os ex-deputados Pedro Corrêa, José Borba e Bispo Rodrigues, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, o delator do esquema Roberto Jefferson, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolatto e o ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg.

Três condenados que só têm o direito de apresentar declaratórios ainda não haviam apresentado o recurso até a conclusão desta página: o ex-deputado Romeu Queiroz condenado ao regime semiaberto com 6 anos de prisão, o ex-sócio da Banval Enivaldo Quadrado e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, que cumprirão penas alternativas. O Supremo deve iniciar a análise dos recursos este mês.

Também ingressaram com recursos o ex-advogado de Marcos Valério Rogério Tolentino, e a ex-diretora da SMPB Simone Vasconcelos e o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane. Eles usaram os chamados embargos infringentes, que têm o poder de reverter a condenação em alguns crimes.

O prazo para a apresentação dos infringentes termina dia 11 de novembro. Entre os que podem apresentar o recurso estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

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