Questão já foi alvo de duas ações propostas pela Promotoria de Defesa do Consumidor
Integrantes do Movimento Passe Livre em Rio Branco (MPL) reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (3), com a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, pedindo que o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) apresente ao MPL e à sociedade em geral a análise técnica da última planilha de tarifas de ônibus na capital. De acordo com eles, a intenção é dar transparência ao modo como foi elaborada a composição do valor atual da tarifa de ônibus em Rio Branco e pedir que a conclusão da investigação atualmente existente na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor seja apresentada à sociedade, com a máxima celeridade.
O procedimento a que os manifestantes se referem diz respeito ao inquérito civil instaurado pela Promotoria de Defesa do Consumidor, que apura a regularidade do último aumento da tarifa de ônibus, entres outras questões. Além da apreciação geral do valor da tarifa que está sob investigação, o MPL questiona o porquê da desoneração das tarifas de ônibus no âmbito nacional não ter incidido nas tarifas de Rio Branco.
“Em se tratando da relevância e gravidade dos fatos, acredito que o referido procedimento deve ser prioridade entre as demandas institucionais do MP estadual”, destaca Alessandra Marques, ao se comprometer a apresentar a análise técnica da planilha que compôs o último aumento aos manifestantes no próximo dia 15.
A questão já foi alvo de duas ações civis públicas propostas pela Promotoria de Defesa do Consumidor que, no passado, comprovaram o superfaturamento das duas planilhas anteriores àquela que compôs a tarifa de ônibus vigente em Rio Branco, além da evidente incompatibilidade delas com o que prevê a legislação sobre transporte público coletivo.