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Movimento Passe Livre pede ao MPE providências sobre superfaturamento

Questão já foi alvo de duas ações propostas pela Promotoria de Defesa do Consumidor

Integrantes do Movimento Passe Livre em Rio Branco (MPL) reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (3), com a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, pedindo que o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) apresente ao MPL e à sociedade em geral a análise técnica da última planilha de tarifas de ônibus na capital. De acordo com eles, a intenção é dar transparência ao modo como foi elaborada a composição do valor atual da tarifa de ônibus em Rio Branco e pedir que a conclusão da investigação atualmente existente na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor seja apresentada à sociedade, com a máxima celeridade.

O procedimento a que os manifestantes se referem diz respeito ao inquérito civil instaurado pela Promotoria de Defesa do Consumidor, que apura a regularidade do último aumento da tarifa de ônibus, entres outras questões. Além da apreciação geral do valor da tarifa que está sob investigação, o MPL questiona o porquê da desoneração das tarifas de ônibus no âmbito nacional não ter incidido nas tarifas de Rio Branco.

“Em se tratando da relevância e gravidade dos fatos, acredito que o referido procedimento deve ser prioridade entre as demandas institucionais do MP estadual”, destaca Alessandra Marques, ao se comprometer a apresentar a análise técnica da planilha que compôs o último aumento aos manifestantes no próximo dia 15.

A questão já foi alvo de duas ações civis públicas propostas pela Promotoria de Defesa do Consumidor que, no passado, comprovaram o superfaturamento das duas planilhas anteriores àquela que compôs a tarifa de ônibus vigente em Rio Branco, além da evidente incompatibilidade delas com o que prevê a legislação sobre transporte público coletivo.

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