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MP e Procon querem aumentar valor das multas para bancos

Agência que não respeitar “lei das filas” pode perder alvará

Ministério Público Estadual e Procon apresentam à Câmara de Vereadores de Rio Branco proposta para elevar em 1.000% as multas aplicadas em bancos que não respeitam a lei das filas.

Para o Procon, com as novas regras, os bancos vão começar a adotar medidas que melhorem o atendimento. A lei atual determina que em dias normais, o cliente deve ficar no máximo 30 minutos numa fila e, em véspera de feriado e final de semana, o tempo altera para 45 minutos. O problema é que tem cliente ficando até 4 horas para ser atendido.

No primeiro semestre desse ano, o Procon aplicou 30 multas em bancos que não respeitaram a norma que existe desde 2007.
Segundo Diego Rodrigues, diretor do Procon, os bancos parecem não se importar com as autuações. “É que as multas são consideradas de valores baixos. O teto é R$ 10 mil por processo. Eles preferem pagar a melhorar o atendimento. Com regras mais duras, eles vão mudar essa rotina”, acredita.

“Os valores das multas serão reajustados de acordo com valores que são aplicados em outros estados”, disse o promotor de Justiça Marco Aurélio, da coordenadoria de Defesa do Consumidor. A menor autuação passa de R$ 10 mil para R$ 100 mil.

Caso seja flagrado na reincidência, a multa pode alcançar R$ 300 mil. E se mesmo assim continuar a demora excessiva, a Justiça pode determinar a suspensão do alvará de funcionamento da agência. Quem sabe com regras duras os bancos passem a respeitar o consumidor”, relatou.

As propostas de mudanças na lei foram levadas à Câmara de Rio Branco para que os vereadores votem o mais rápido possível as novas multas, que depois serão sancionadas pelo prefeito Marcus Alexandre.

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