MP rejeita ação contra contratação de médicos formados no exterior

CRM e Sindicato dos médicos se unem para solucionar o caso

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC) por meio do promotor de justiça Sammy Barbosa, rejeitou a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) quanto à lei estadual que garante a contratação de médicos formados no exterior sem a revalidação do diploma.

A lei é de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães, e segundo ele, a lei tem o objetivo de garantir mais profissionais atuando nas unidades de saúde em período de pandemia, entretanto o CRM não concorda que médicos sejam contratados sem se submeterem a prova do revalida que garante a atuação legal desses profissionais no Brasil.

O MP entendeu que o CRM não possui legitimidade para entrar com uma ação de inconstitucionalidade, para justificar a decisão, o Ministério utilizou o argumento de que o Conselho realiza a fiscalização no tocante ao exercício da medicina e não pode ser equiparado ao âmbito nacional feito pelo ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Sindicato do Médicos do Acre, diante dessa rejeição, já se manifestou e vai formalizar uma propositura de ação direta de inconstitucionalidade no próprio STF para vetar essa lei. O CRM preferiu não se manifestar sobre o assunto, mas a assessoria jurídica do Conselho estuda a possibilidade do que pode ser feito para reverter a decisão do MP, agora CRM e sindicato vão unir forças para resolver o caso.

“Lembrando que os profissionais que se formam no exterior necessitam passar por um processo de revalidação, isso é um processo que existe não só aqui no nosso país como em outros países também”, explica o presidente do Sindicato dos Médicos do Acre, Guilherme Pulici.

 

Com informações do repórter Jardel Angelin (Foto: TV Gazeta)

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