O projeto conta com apoio do Governo Federal
Por Aline Rocha para TV Gazeta
Com a presença da bancada federal e Ministério Público do Acre (MPAC), na tarde da última sexta-feira,3, ocorreu o Ato de Assinatura do Termo de Intenção e Compromisso de Participação no Consórcio para aterros sanitários.
O consórcio é uma alternativa para custear a construção de aterros sanitários em todos os municípios acreanos, tendo em vista que atualmente só existe em Rio Branco.
O projeto conta com apoio do Governo Federal. “Fico muito feliz que os prefeitos do Acre entenderam as necessidades de cumprir a legislação ambiental. É a nova legislação, o marco legal do saneamento, que ao longo do tempo foi dado prazo para as prefeituras se adequarem e irem construindo seus aterros. Como os municípios tem dificuldades, não tem dinheiro para isso, nós conseguimos criar essa parceria junto com o Governo Federal, que vai bancar 100% dos projetos e permitir através desse consórcio a abertura de uma licitação para que as prefeituras possam fazer sua parceria com o privado e desta maneira, cumprir o que diz a legislação”, afirma o senador Alan Rick (União Brasil)
Para o Ministério Público do Acre, o consórcio de aterros sanitários é a solução para a destinação adequada do lixo no estado.
“O consórcio é muito importante porque facilita a atuação dos municípios que devem atender uma política sanitária de meio ambiente e obviamente, que os munícipios sozinhos não conseguem resolver essas questões ambientais, que são questões das maiores relevâncias, sobretudo nessa nossa região do país em que nós temos que preservar o meio ambiente e também a atender as regras sanitárias como todos os locais no Brasil inteiro”, diz o Procurador Geral de Justiça, Danilo Lovisaro.
O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público acompanha o problema da destinação do lixo no Acre desde o início e comemora o atual avanço.
“A partir de hoje, eu já conversei com a Amac e técnicos. Eles irão encaminhar ao Ministério Público o termo que será assinado hoje, após toda tramitação em cartório. O Caop vai distribuir para os demais promotores para que nos seus municípios eles possam acompanhar. Além disso, nós vamos estar passo a passo acompanhando todo o consórcio e o desenvolvimento dele”, afirma o promotor de Justiça, Luís Henrique Rolim
A Associação dos Municípios do Acre (Amac), tem auxiliado as Prefeituras dos municípios do Acre no projeto de implementação dos aterros.
“Hoje, nós estamos dando o pontapé inicial dessa ação que é a criação de um consórcio intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos aqui do estado do Acre. Na inclusão desse processo, a gente está trabalhando nos 22 municípios com uma ação em que o prefeito precisa a ser motivado a fazer. Nós da Amac trabalhamos as minutas, protocolo de intenção, estatuto desse novo consórcio”, observa o coordenador executivo da Amac, Marcos Lucena.
O chefe do executivo em Rio Branco, prefeito Tião Bocalom, do Progressistas, comentou a importância do consórcio.
“Esse ato de hoje representa: tirar os nossos prefeitos de uma dificuldade monstruosa que eles veem enfrentando nos últimos tempos, que é exatamente a designação final do lixo das nossas cidades. Rio Branco não tem mais esse problema, mas os outros 21 municípios têm”, finaliza Bocalom.