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Na Aleac, orçamento impositivo continua gerando polêmica

Deputado Luis Tchê voltou a defender a aprovação da PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03, que torna impositiva a liberação das emendas dos parlamentares continua gerando grande polêmica nos corredores da Assembleia Legislativa do Acre.

Em pronunciamento nesta terça-feira, 5, o deputado José Luis Tchê (PDT) voltou a defender a aprovação de sua PEC sobre o Orçamento Impositivo. Na ocasião, o parlamentar lembrou a constante cobrança das entidades contempladas com as emendas parlamentares e que nunca as receberam, pois, o valor nunca foi liberado.

Aproveitando o ensejo, Luis Tchê refutou o pronunciamento do antigo relator do projeto. Tchê disse que Pereira interpretou mal a sua proposta, pois a PEC visa tornar obrigatória a liberação apenas das emendas parlamentares, mas diante de argumentos do petista, ele disse que vai analisar a possibilidade de tornar todo o orçamento do Estado impositivo.

Geraldo Pereira havia dito que tem dúvidas sobre o funcionamento do Parlamento por entender que a PEC de autoria do deputado Luis Tchê sobre Orçamento Impositivo atinge toda a Lei de Orçamento do Estado do Acre mudando a Constituição.

Em meio aos debates dos que são contra ou a favor da aprovação da PEC, um grupo de parlamentares chamou a atenção do parlamento acreano ao ameaçar não colocar na pauta de votação os cinco projetos que foram enviados pelo executivo a Casa do Povo, na segunda-feira, em caráter de urgência, enquanto a PEC 03 não for apreciada.

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