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Oposição consegue segurar lei de isenção para empresas de coletivos

Prefeitura de Rio Branco quer congelar passagens de ônibus até 2014

Estava tudo pronto para a votação do projeto de isenção do ISS para as empresas do transporte coletivo, quando a oposição fez tanto barulho que a bancada de apoio ao Prefeito Marcus Alexandre retirou a matéria de pauta.  O prefeito quer isentar as empresas para ter em troca um investimento de R$ 7 milhões de reais na frota de ônibus e manter o congelamento da tarifa em R$ 2,40 até dezembro de 2014.

Só que a oposição questiona alguns itens do projeto de lei que foi enviado à Câmara pedindo votação urgente, urgentíssima.

O vereador Marcelo Jucá, que, na teoria, é da base de apoio ao prefeito, questionou o isenção do imposto às empresas e mostrou que em julho, a presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei reduzindo a alíquota dos PIS Pasep e Confins no setor de transporte público.  

Outro artigo questionado é o que fala em imediata elevação da tarifa assim que o período de isenção acabar. A maior reclamação ficou quanto à parte em que vai autorizar que ônibus articulados ou sanfonados, com até 10 anos de fabricação, sejam usados no serviço. “Não se está respeitando com isso os usuários. A lei não fala em qualidade do serviço”, disse Jucá.

A vereadora Eliane Sinhasique, que vinha questionando a lei desde a semana passada, falou que é um absurdo a prefeitura isentar de impostos às empresas do transporte público. “O prefeito alega que elas terão que investir R$ 7 milhões na compra de novos ônibus, mas a renovação da frota é uma exigência que está no contrato.

O líder do prefeito, vereador Gabriel Forneck, disse que será explicitado aos vereadores cada artigo da lei. A prefeitura quer manter com o projeto de lei, o congelamento das tarifas e garantir um desconto de R$ 0,05 para quem usar o cartão de passe. “Nos temos 12 votos garantidos que vão aprovar tranquilamente  a matéria, mas queremos a unanimidade”, completou.

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