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Organização Social ainda gera polêmica no Acre

Governo aposta no modelo aplicado em outros estados

O Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) divulgou no Diário Oficial do Estado de terça-feira (30) edital de chamamento de Organização Social que deverá gerenciar as ações do Hospital Geral de Clínicas de Rio Branco, além das UPA’s do Cidade do Povo e 2º Distrito. A “terceirização” dos serviços de saúde não agradou a categoria.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), Adaildo Cruz, o repasse de tais obrigações a uma empresa privada representa a precarização do serviço público em saúde.

“Desde o ano passado existe essa vontade de terceirização do serviço. Nós somos contra porque vai precarizar os serviços em saúde. Não vai suprir as necessidades nas áreas especializadas, não vai ofertar a quantidade de leitos e internações e ainda vai por fim a carreira de servidor público”.

Cruz apontou ainda que atualmente existem 3.100 servidores irregulares atuando na saúde, que segundo ele, correm o risco de serem demitidos.

Contra a possibilidade de “terceirização” dos serviços será realizado na próxima sexta-feira, um encontro coletivo com todos os sindicatos ligados a área da saúde (sindicato médicos, odontologistas, etc.) para decidir quais atitudes serão tomadas contra a decisão do governo. Uma ação civil pública já está em andamento e uma paralisação não será descartada.

“É ilegal essa terceirização, precisa que o Conselho Nacional de Saúde autorize e não foi autorizado. O Ministério Público pediu esclarecimento, que não foi dado. Também não existe um estudo econômico que aponte o porquê de se fazer essa terceirização”.

O secretário de Estado de Saúde, Gemil Júnior diz o contrário. “Vai melhorar. As Organizações Sociais são um modelo de gestão que já é realidade em várias regiões do país. E é uma realidade exitosa”.
Atualmente, o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco tem um custo mensal que varia entre R$ 10 milhões e R$ 11 milhões.

Do edital

No edital consta que a organização deverá dar assistência “universal e gratuita à população”.

O prazo máximo para pedidos de esclarecimento é dia 5 de fevereiro. A divulgação da nota de esclarecimento será dia 8 e a entrega dos envelopes com a documentação necessária, dia 15 de fevereiro.

As sessões públicas relativas ao chamamento público serão realizadas na sede da Secretaria de Estado da Saúde do Acre SESACRE, situada na Rua Benjamin Constant, nº 830, Centro, Rio Branco – Acre. O Contrato de Gestão a ser firmado entre o Estado do Acre e a organização social selecionada terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação de seu resumo na imprensa oficial, podendo ser prorrogado sempre que houver interesse das partes, nos termos da legislação aplicável.

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