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Deputados discutem sobre minirreforma do governo

Tchê diz que as mudanças aprovadas irão complementar a lei

Durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os parlamentares se reuniram para discutir sobre o reajuste administrativo do governo que ficou mais conhecido como a minirreforma.

A votação do texto, protocolado na semana passada, estava prevista para a sessão desta terça-feira, mas antes mesmo de iniciarem os trabalhos os deputados que integram as três comissões que tratam da reforma se reuniram para discutir alguns pontos do documento.

O resultado foi a apresentação de seis emendas. As com o texto mais conflitante, estão relacionadas à criação dos 450 novos cargos comissionados e à forma como outros novos cargos poderão ser criados.

“A lei já estabelece a estrutura organizacional e a quantidade de cargos, inclusive, bastante cargos para compor a administração direta do Estado do Acre e há um parágrafo de contrabando na minha opinião de que se aprovado da forma como ele está redigido poderá, inclusive, autorizar o executivo a criar mais cargos sem que a Assembleia se pronuncie sobre isso e por isso queremos a supressão desse parágrafo”, disse o deputado estadual (PCdoB), Edvaldo Magalhães.

“Nós apresentamos hoje uma emenda supressiva do art. 43 que cria novas secretarias para o governo do Estado do Acre e nós somos contrários à criação de cargos comissionados e isso nós estamos debatendo desde a época da câmara municipal em que eu era vereador do município de Rio Branco”, falou o deputado estadual (MDB), Roberto Duarte.

As emendas foram devidamente entregues ao deputado Gerlen Diniz, relator das três comissões. “Nós começamos com pequeno expediente, vamos suspender e vamos nos reunir nas comissões onde serão debatido todas as emendas e em seguida quando estivermos com o texto maduro levamos para votação”, explicou.

Luiz Tchê, do PDT, e atual líder do governo na Assembleia, acredita que as emendas não irão prejudicar o texto principal da minirreforma. Muito pelo contrário. Tchê defende a ideia de que as mudanças que forem aprovadas pelos deputados, irão chegar para complementar a lei.

“Eu acho que esse é um grande caminho, é um norte, logicamente, que tem algumas que foram apresentadas, se não me engano foram cinco emendas, onde nós vamos avalia-las e tenho certeza que se forem aprovadas só vai melhorar o termo da lei”, ressaltou.

Algumas surpresas aconteceram durante a sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Acre e a presença, inusitada, do secretário da Casa Civil, José Ribamar, foi uma delas.

Pelas palavras do secretário, a presença dele teria sido para explicar questões pendentes, mas o clima na casa poderia até sugerir que a visitinha foi mesmo para reforçar a importância da aprovação do texto original da minirreforma administrativa.

“Nós trouxemos a nossa equipe técnica para fazer os últimos esclarecimentos em relação aos ajustes que vai acontecer na reforma”, concluiu José Ribamar.

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