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Passagem de ônibus subvencionada é contestada

Vereador denuncia possível irregularidade ao TCE

O Tribunal de Contas recebeu mais uma leva de documentos sobre a lei de subvenção do transporte coletivo em Rio Branco, em que a prefeitura paga parte da tarifa dos ônibus urbanos.

No primeiro lote, enviado pelo vereador Roberto Duarte (PMDB), o parlamentar pediu uma consulta sobre a irregularidade da lei. Como o TCE não recebeu, porque vereador não pode fazer consulta, o parlamentar mudou a tática e está entregando os documentos como se fosse uma denúncia.

Há três meses, o usuário do transporte coletivo de Rio Branco paga a tarifa mais cara. A prefeitura alega que a passagem deveria ser R$ 3,80, mas o passageiro só desembolsa R$ 3,50 e o estudante apenas R$ 1. O restante do valor é repassado pelo município. É a famosa subvenção econômica, tão criticada pela oposição.

Segundo Roberto Duarte, a subvenção é ilegal. Para usar esse dinheiro na complementação da tarifa, a prefeitura deveria ter informado na LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Não existe nada na LDO que garante o município parar resíduos e meia passagem dos ônibus, se não foi para a LDO é irregular” completou.

Só uma investigação do TCE pode mostrar se a lei sancionada pelo prefeito e aprovada na Câmara, pela maioria, pode derrubar a medida que vai tirar dos cofres públicos R$ 8 milhões só esse ano.

A denúncia foi protocolada nessa quinta-feira e o vereador espera que a investigação seja rápida para evitar um prejuízo maior ao município.

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