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PEC 54 seria a saída para os 11 mil servidores, sinaliza Diniz

Deputado é o líder do Comitê que trata do assunto

Ainda não foi dessa vez que o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento no qual foi declarada a inconstitucionalidade na contratação, sem concurso, de servidores públicos no Acre. O processo estava na pauta da sessão desta quarta-feira o STF, mas não chegou a ser analisado, o que só deve acontecer após o recesso de fim de ano.

Nesta quinta-feira, o Comitê em Defesa dos 11 mil servidores ameaçados de demissão se reuniu para fazer um balanço da situação. A irregularidade na contratação dos servidores já é ponto pacífico no STF, o que falta agora é a modulação da sentença, ou seja, o prazo que o estado terá para demiti-los.

“ Ta chegando o recesso parlamentar e agir no Congresso com a aprovação da PEC 54 fica mais difícil, portanto nos precisamos a avançar no que diz respeito a ação aqui em casa, sobre o que o governo pode fazer caso essa ADI seja encerrada a sua votação”, afirma o deputado Moisés Diniz(PCdoB) líder do comitê em defesa dos 11 mil.

Com a modulação da sentença concluída não existirá mais remédio jurídico no STF, apenas um paliativo que seriam os embargos de declaração, com o objetivo de ganhar tempo. Porque concluído o julgamento fica mais difícil o congresso aprovar a PEC 54, seria uma afronta à decisão do STF. O comitê em defesa dos 11 mil corre contra o tempo.

“Com relação a PEC 54, essa semana alguns deputados colocaram ela para votação, só que retiraram porque não tinha quórum suficiente. Isso é uma estratégia nossa em Brasília, toda semana em dias de votação colocar a PEC na pauta”, explica  Aluízio César, sindicalista que integra o comitê dos 11 mil.

Há uma certa resistência da classe política em assumir o fato de que o STF considerou inconstitucional a contratação de servidores públicos sem concurso no Acre, mas todas as alternativas apresentadas até agora para evitar a demissão, estão no campo das possibilidades. O que se tem de concreto é apenas a decisão do STF desfavorável ao governo e aos servidores.

Nossa procuradoria geral do estado está bastante empenhada nesse processo, desde 1999 ela vem lutando para que esses servidores sejam mantidos nos quadros do estado”, declara Davi Laert, procurador adjunto do estado do Acre

A abertura de milhares de vagas em concursos públicos para o estado nas últimas semanas aumenta ainda mais a ansiedade de quem está com o emprego ameaçado. As promessas de que a situação pode ser revertida, já não convencem mais alguns sindicalistas.

“O ano que vem é um ano político. Nós temos receio como sindicalista de que isso vire uma bandeira política, e que todo mundo se aproveite desses 11 mil empregos para fazer um trampolim político”, afirma Raimundo Correia, sindicalista integrante do comitê dos 11 mil.

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