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PEC dos Soldados da Borracha: Aníbal presta contas

“Estamos trabalhando de forma sensata”, diz senador

Durante a sessão do plenário do Senado, nesta terça-feira, 17, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) subiu à tribuna para prestar esclarecimentos a respeito da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC nº 61, que trata da situação dos Soldados da Borracha. Entre eles, o que  se refere à previsão de pagamento de indenização de R$ 25 mil prevista na proposta aprovada na Câmara Federal no dia 5 de novembro.

“É muito importante que todos os beneficiados pela pensão vitalícia, na condição de Soldado da Borracha – sejam eles os próprios Soldados da Borracha ou os seus dependentes –, saibam que a PEC nº 61, que foi aprovada na Câmara, prevê, em seu art. 4º, que essa emenda constitucional entra em vigor no exercício financeiro seguinte ao da sua promulgação. Então não há mágica no mundo que faça esse pagamentos sair ainda este ano mesmo que a gente aprove aqui a matéria do jeito que veio da Câmara”, destacou o senador.

“Portanto, se alguém está dizendo que era só aprovar, e as pessoas estariam recebendo os benefícios dessa proposta de emenda constitucional, certamente essa pessoa precisa ser esclarecida, porque a verdade não é essa. A verdade é que existe todo um rito exigido para que essa proposta possa entrar em vigor”, completou.

O parlamentar explica que, para que uma PEC seja promulgada, ela precisa, além de ser aprovada na Câmara, como foi, passar no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça, em que Aníbal Diniz é o relator.

“Essa proposta de emenda à Constituição vai ter que passar em cinco sessões aqui, em plenário, no primeiro turno, e mais três sessões, no segundo turno. Se houver qualquer modificação, volta para a Câmara e, só depois de aprovada, em sintonia das duas Casas, teremos a promulgação, que pode acontecer no Congresso Nacional, por se tratar exatamente de uma proposta de emenda à Constituição”, explicou.

Desde que a proposta foi apresentada, inicialmente, pela deputada e hoje Senadora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por meio da PEC 556, já se vão mais de 12 anos de tramitação na Câmara. Aníbal Diniz explicou que sua aprovação se deu agora por força de um acordo que resultou na PEC 61/2013, que foi apresentada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O senador Jorge Viana, que no momento presidia a sessão ainda asseverou: “A matéria passou 12 anos na Câmara agora querem que o Senado aprove em um mês?”, questionou.

Aníbal Diniz lembrou que antes de produzir seu relatório sobre a matéria, procurou ouvir os interessados através de audiência pública. Através desse instrumento, ele constatou alguns descontentamentos para com o texto aprovado na Câmara.

“O primeiro deles é em relação à desvinculação com o salário mínimo. Há um grande temor de que a desvinculação do salário mínimo possa causar um prejuízo muito grande. E tem sentido, porque, fazendo um estudo da diferença entre a evolução do salário mínimo de 2006 a 2013 e a evolução do índice de reajuste dos benefícios dos pensionistas, chegamos a um acúmulo, em sete anos, de 31% de perdas. Ou seja, se um Soldado da Borracha hoje estivesse com o seu benefício não vinculado ao salário mínimo, mas vinculado ao índice de benefício do INSS, da Previdência Social, hoje ele estaria recebendo R$ 930 e não os R$1.356 que eles estão recebendo com o vínculo ao salário mínimo”, revelou.

Petecão alerta para riscos de aprovação “de qualquer jeito”

Em aparte ao pronunciamento do senador Aníbal Diniz, o senador Sérgio Petecão (PSD – AC) reafirmou que o Senado tem que oferecer proposta diferente daquela aprovada na Câmara.  Ele, que também tem acompanhado a questão, afirmou que concorda com as ponderações feitas por Aníbal Diniz e garantiu que o Senado precisa melhor discutir a PEC 61

“Precisamos oferecer uma proposta totalmente diferente daquela que foi produzida na Câmara. Reconhecemos alguns avanços, mas não podemos, de forma alguma, aceitar aquela proposta aprovada na Câmara Federal. Eu penso que precisamos ter muita responsabilidade e, principalmente, ter um compromisso com aquelas pessoas que dedicaram toda a sua vida. Temos que levar em conta que é um número pequeno de pessoas que, com certeza, serão beneficiadas, pessoas que, hoje, passam por situação difícil, os próprios soldados como também seus dependentes”, alertou Sérgio Petecão. “Então, eu queria parabenizá-lo e me colocar à disposição para que possamos encontrar a melhor forma. Não sei qual é a melhor forma, mas temos que avançar nesse debate. Não podemos ter celeridade em aprovar uma proposta de qualquer jeito. Nós temos que ouvir as pessoas que, com certeza, serão beneficiadas por esse projeto”, completou.

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