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PEC que limita reeleição segue para comissões temáticas

Proposta é do deputado Mácio Bittar, do PSDB acreano

Proposta de Emenda à Constituição (PC), de autoria do deputado Márcio Bittar, muda regras da reeleição no país para o executivo (presidente da república, governadores de estado e do Distrito Federal e prefeitos),  segue esta semana para as comissões temáticas.

A intenção do deputado Márcio Bittar em limitar dois mandatos aos chefes do Executivo é contribuir para reduzir o ‘caciquismo’ nos partidos políticos e também favorecer o surgimento de lideranças jovens na política nacional. Para apresentar a PEC, Bittar se valeu do modelo norte-americano que veda o retorno ao poder daqueles que já exerceram dois mandatos presidenciais.

A limitação de dois mandatos aos chefes do Executivo busca, em última análise, evitar projetos pessoais longevos, em que uma autoridade mais carismática possa ter ambições de perpetuar-se no poder. A proposta já foi protocolada na Mesa Diretora da Câmara.

A proposta também procura evitar a utilização da máquina pública, e influencias negativas em órgãos de controle externo, e até mesmo na composição de outros poderes, como é o caso do Supremo Tribunal Federal onde, atualmente oito dos onze integrantes do STF foram indicados pelos dois últimos presidentes da República.

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