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Pequenas farmácias devem ter funcionamento flexibilizado

Sugestão foi feita pelo deputado Flaviano Melo

O deputado Flaviano Melo(PMDB) se declarou favorável à Medida Provisória (MP)n° 653/2014. A medida relaxa a obrigação da presença de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro e pequenas empresas.

A medida entrará em vigor no próximo dia 30 de setembro, 3 dias depois da Lei 13.021/2014, que exige profissionais de nível superior nas farmácias. Para o deputado, a MP n° 635/2014 vai permitir a sobrevivência de drogarias em municípios pequenos, principalmente os distantes e/ou isolados dos centros urbanos e onde não existam farmacêuticos.

Flaviano explicou que com a MP 635/2014, as farmácias que estiverem incluídas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa adotarão a Lei 5.991/1973. Essa lei permite, em casos específicos, a presença do chamado “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro”.

Essas categorias, devidamente registradas em Conselho Regional de Farmácia, foram criadas em virtude do interesse público e incluem pessoas que já administravam drogarias quando a profissão de farmacêutico foi regulamentada no Brasil. No entanto, a permissão para essas pessoas atuarem acabará tão logo não existir mais nenhum prático ou oficial.

O deputado acreano disse que é a favor da medida provisória já que muitos lugares- sobretudo no Norte e Nordeste(e interior do Acre em particular)- não contam com profissionais de farmácia de nível superior ou com número insuficiente de farmacêuticos para cobrir todas as unidades existentes.

Além disso, lembrou o parlamentar, a pequena farmácia não suportaria o gasto com a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. “A obrigação do farmacêutico nas pequenas unidades traria um custo insustentável, com prejuízo para as farmácias e à própria comunidade assistida”, resumiu o deputado.

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