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Política previdenciária da Capital avança, diz Oliveira

“Desafio agora é preparar os servidores para aposentadoria”

O Instituto de Previdência de Rio Branco (RBPREV) consolidou em 2013 a política de amparo ao servidor municipal. Vários fatores contribuíram para isso, mas dois deles são preponderantes: a criação, pelo prefeito Marcus Alexandre, do RBPREV (antes um departamento que administrava o Fundo Previdenciário) e o Censo Previdenciário, que atualizou os dados de 93,02% dos 4.236 servidores efetivos da Prefeitura.

Além disso, a interação com a Secretaria Municipal de Administração (SEAD) potencializou os avanços. Essa parceria permitiu que os dados dos servidores fossem adequadamente coletados e efetivamente armazenados nessa importante base de dados que foi o Censo Previdenciário cadastral. “A SEAD nos ajuda grandemente com informação e apoio logístico”, disse Márcio Oliveira, presidente do RBPREV. Mas não é só isso: A SEAD é gerida por Claudio Ezequiel, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Administração das Capitais (FONAC), instituição com assento no Conselho Nacional de Previdência Social. Como a relação entre RBPREV e SEAD é muito boa, as informações envolvendo o Conselho Nacional de Previdência são logo compartilhadas.

O censo foi realizado com o Sistema de Gestão Previdenciária (SIPREV/GESTÃO) disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social, cujos dados consolidam as políticas de valorização do funcionalismo público municipal, assegurando os benefícios previdenciários e proteção às famílias dos servidores.

Com o censo, Marcus Alexandre cumpriu compromissos assumidos no plano de governo – uma política que ao final de 2013 instituiu um regime de previdência forte e com a autonomia necessária para administrar os recursos que garantirão as futuras aposentadorias e pensões dos servidores.
 
Todos os ritos cumpridos em 2013

Outros fatores permitem afirmar que 2013 é o ano da consolidação do sistema previdenciário municipal, entre eles o processo em que a Câmara de Vereadores doou ao sistema previdenciário o terreno onde durante anos funcionou a sede do Legislativo Municipal, no Centro de Rio Branco. O imóvel foi transformado em um ativo econômico visando fortalecer o Fundo Previdenciário.

Está demonstrado, portanto, que tudo o que foi acordado para acontecer em 2013 assim aconteceu. “Todos os ritos do RBPREV nós cumprimos”, garante Márcio Oliveira. Entre as exigências legais rigorosamente em dia está a Certidão de Regularidade Previdenciária, sem a qual o poder público municipal não consegue estabelecer convênios com outros organismos.
 
 
Parcerias potencializam política previdenciária

As parcerias são fundamentais para o trabalho do Instituto, destaca Márcio Oliveira, presidente do RBPREV. Como exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu a equipe do RBPREV para uma reunião, em que foram apresentados relatórios e documentos sobre a situação financeira da instituição. A parceria com o TCE e com o Governo do Estado está tão fortalecida que ambas instituições realizaram o 1º Fórum Acreano de  Regime Próprio de Previdência Social,  cujo objetivo foi fazer com  que as prefeituras encontrem o equilíbrio financeiro necessário para tornar o regime próprio de previdência uma realidade. O RBPREV teve participação importante nesse evento –e essa é também uma meta do prefeito Marcus Alexandre enquanto presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC): compartilhar as boas experiências de Rio Branco com as demais cidades do Estado.
 
Desafio agora é preparar os servidores para aposentadoria

O regime próprio de previdência de Rio Branco foi instituído 2009 pelo então prefeito Raimundo Angelim. Em abril deste ano, o departamento de previdência foi desmembrado da Secretaria de Administração e se tornou autarquia. Desde 2009 somente foram para a inatividade servidores que completaram 70 anos (aposentadoria compulsória) ou que ficaram inválidos. Isso gerou um represamento nas aposentadorias voluntárias.

Assim, até 2015 mais de 700 servidores da prefeitura deverão se aposentar dentro do novo regime, o que requer, em 2014, um esforço especial do RBPREV porquanto haverá um censo funcional e a preparação desse grupo de servidores através do programa PREVINA, criado pelo Ministério da Previdência Social para informar os novos aposentados acerca de seus direitos e deveres.

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