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Prazo para criação de aterros pode ser estendido até 2018

No Acre, apenas Rio Branco cumpriu a determinação

O deputado Taumaturgo Lima manifestou nesta segunda-feira, 25, em Brasília, apoio ao relatório da Medida Provisória apresentada pelo deputado André Moura (PSC-SE) no início de agosto que pretende ampliar até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os lixões.

A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos. O documento é resultado de ampla negociação entre prefeitos, deputados e senadores. A saída negociada agora é estender a data limite, a partir desta emenda apresentada pelo deputado André.

No Acre, apenas a cidade de Rio Branco cumpriu com a determinação e as demais administrações enfrentam sérias dificuldades financeiras para construir os lixões, mesmo em sistema de parceria entre as prefeituras de municípios vizinhos.

O aumento do prazo para o fim dos lixões é uma reivindicação de vários prefeitos que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O relatório também garante a estados e municípios o prazo de dois anos, até 2016, para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O prazo venceu em 2012.

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