Prazo para mandar documentos ao TCE acaba dia 31 de março
Faltando apenas uma semana para o fim do prazo para a entrega das prestações de contas, nenhuma Prefeitura ou Câmara de Vereadores entregou os relatórios da arrecadação e dos gastos do ano passado.
Os prefeitos e presidentes de mesa diretora têm até o da 31 de março, a próxima segunda-feira, para enviar os documentos para o Tribunal de Contas do Estado.
Se enviarem fora do prazo, correm o risco de uma multa, uma investigação no município e até a reprovação das contas. A direção do TCE disse que 80% dos gestores deixam para entregar os relatórios nas últimas horas, só que esse ano parece que o número de retardatários será bem maior.
Por enquanto, apenas 15 fundos municipais de Rio Branco, o Serb RBtrans, RBprev e fundação Garibaldi Brasil entregaram as prestações de contas de 2013.
Nos anos anteriores, não existe registro de que algum prefeito ou presidente de Câmara deixou de entregar a prestação de contas. Em compensação, os técnicos do TCE notaram que alguns gestores fizeram isso para respeitar o prazo. Na verdade, quando foram analisar as planilhas, notaram que faltavam vários documentos, principalmente a justificativa de gastos.
A entrega da data certa foi apenas uma tentativa de enrolar o Tribunal de Contas.
Enrolação, que, segundo o diretor da sessões do TCE, João Mendes, pode custar caro para o gestor. Os conselheiros podem pedir uma tomada de contas especial no município e deixar o prefeito ou presidente da câmara como figurante na lista da lei da ficha limpa.